Por Ricardo Fernandes | Diário Tocantinense
Palmas — Tocantins. O desempenho fiscal do Governo do Tocantins será o foco de duas importantes audiências públicas marcadas para esta quinta-feira, 3 de abril, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). A iniciativa faz parte da obrigação legal de prestação de contas do Executivo estadual perante o Parlamento e a sociedade.
Pela manhã, às 9h, a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Casa recebe o secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Aparecido Silva, que apresentará o relatório de cumprimento das metas fiscais referentes aos quatro quadrimestres do exercício de 2024.
Já no período da tarde, a partir das 14h, a Comissão se reúne novamente, desta vez para ouvir o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto Júnior, que fará a exposição do relatório fiscal relacionado aos recursos aplicados na área da saúde no mesmo período.
“Essas audiências garantem a transparência das ações do governo e possibilitam que o Parlamento fiscalize o cumprimento das metas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou um membro da Comissão de Finanças da Aleto.
Relatórios são exigência legal
As apresentações fazem parte do que determina o artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece que o Executivo deve apresentar, a cada quadrimestre, um relatório de avaliação do cumprimento das metas fiscais, possibilitando o controle e a transparência da istração pública.
A população pode acompanhar as audiências presencialmente ou por meio das transmissões nos canais oficiais da Assembleia Legislativa do Tocantins.
Conclusão
As audiências públicas desta quinta-feira reforçam o compromisso com a transparência fiscal e com o uso responsável dos recursos públicos no Tocantins. A expectativa é de que os relatórios sirvam de base para melhorias na gestão, tanto na arrecadação e investimentos, quanto nas políticas públicas da área da saúde.
O Diário Tocantinense continuará acompanhando os destaques das apresentações, análises e possíveis desdobramentos após as audiências.
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 para avaliar o desempenho fiscal de 2024 com os secretários da Fazenda e da Saúde do Tocantins.){kind=link}