Terminal está apto para voos regulares e charter; ANAC esclarece regras para rotas, obras e construção de novos aeródromos públicos
Ricardo Fernandes I Diário Tocantinense – Em resposta ao Diário Tocantinense, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informou que o Aeroporto de Araguaína (TO) está devidamente registrado como aeródromo civil público, homologado e sem restrições operacionais, desde que respeitadas as especificações de infraestrutura. O terminal está autorizado a operar tanto voos regulares quanto charter, o que reforça sua importância estratégica para a aviação regional.
🧭 Novas rotas e obras: decisão das companhias e operadoras
A ANAC ressaltou que não determina a criação ou extinção de rotas, sendo essa uma decisão das empresas aéreas, conforme o princípio da liberdade de voar. Obras de infraestrutura e expansão também não são de responsabilidade direta da Agência, mas sim das operadoras locais, cabendo à ANAC fiscalizar o cumprimento das normas de segurança e infraestrutura.
🏗️ Construção de novos aeroportos: como funciona?
A construção de novos aeródromos públicos, como em cidades que buscam ampliar sua infraestrutura aérea, não exige autorização prévia da ANAC no momento da obra. A Agência atua no processo posterior, durante o cadastro e homologação, após a construção e obtenção da outorga junto ao Ministério de Portos e Aeroportos.
❗ Colinas do Tocantins não foi citada
A cidade de Colinas do Tocantins, que tem buscado atenção para sua inclusão em projetos de mobilidade aérea regional, não foi mencionada pela ANAC na resposta oficial. O Diário Tocantinense reitera que o espaço segue aberto para manifestações da Prefeitura Municipal, governo estadual ou órgãos responsáveis pela aviação e infraestrutura local.
✅ Conclusão
A resposta da ANAC reforça o papel do Aeroporto de Araguaína como um equipamento ativo e homologado no Tocantins, capaz de atender demandas aéreas da região. Ao mesmo tempo, evidencia que a criação de novas rotas ou construção de aeroportos depende diretamente de políticas públicas estaduais e decisões das companhias aéreas.
Para cidades como Colinas do Tocantins, o avanço da conectividade aérea ainda a por articulações técnicas, políticas e econômicas que envolvem diversas esferas de gestão pública e privada. O Diário Tocantinense seguirá acompanhando os desdobramentos do tema junto às autoridades competentes.
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