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Assembleia Legislativa do Tocantins aprova 17 projetos de lei em primeira discussão

Na terça-feira, 13, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou, em primeira fase, 17 projetos de lei apresentados pelos parlamentares. Entre os projetos, está o de Léo Barbosa (Republicanos), que cria a Política Disque-Ronda Escolar no estado.

A deputada Vanda Monteiro (União) teve dois projetos aprovados: um para a política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto na rede de saúde pública e privada e outro que garante à parturiente o direito de optar por cesariana e analgesia durante o parto.

A proposta do deputado Jair Farias (UB) estabelece a Política Estadual de Incentivo à Geração de Energia Renovável por Produtores Rurais. Também foi aprovado o projeto de Gipão (PL) que institui o Dia Estadual do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser celebrado anualmente em 8 de outubro. Gipão é autor ainda do projeto que cria a Política de Prevenção à Saúde do Caminhoneiro.

Os projetos restantes aprovados em primeiro turno foram apresentados pelos deputados Nilton Franco (Republicanos), Amélio Cayres (Republicanos), Ivory Lira (PCdoB), Gutierres Torquato (PDT) e Cláudia Lelis (PV).

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