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Deputados autorizam doação de lotes em Palmas para construção de casas populares do Minha Casa, Minha Vida

Entre os projetos de doação de terreno aprovados no fim da tarde desta
quarta-feira, 13, está a de lotes multifamiliares ao Fundo de
Arrendamento Social. A medida se destina à construção de moradias
populares do programa Minha Casa, Minha Vida, em Palmas.

Os terrenos doados estão em lotes da Quadra Arso 92, conjunto HM-02,
situados na alameda 05 do Loteamento Palmas, 2ª etapa, de número 01-B e
01-C, cada um deles com 9.785,75 m².

Outro projeto aprovado permite a permuta de lotes dos Projetos Públicos
de Irrigação (PPIs) Manoel Alves e São João. A troca autorizada se dará,
de acordo com o Governo, entre os lotes inicialmente adquiridos, mas com
drenagem deficiente, e outros lotes disponíveis, mas sem a devida
exploração agrícola.

“Considerando que o objetivo é estimular a fruticultura no Tocantins,
possibilitar a permuta é garantir a finalidade do projeto”, escreveu o
governo em mensagem enviada à Assembleia.

Uma terceira matéria aprovada pelos deputados propõe a doação de quatro
glebas de terra rural ao município de Wanderlândia, desmembradas do lote
132-M do Loteamento Brejão, denominadas de Chácara Martins, com área de
5.5427 ha.

Conforme o Governo do Estado, o terreno se destina à construção do
Parque Industrial em Wanderlândia em até cinco anos.

Aprovada ainda a estadualização da estrada vicinal que se inicia com a
rodovia TO-387, que liga o município de Paranã à divisa com o Estado de
Goiás por 115 km.

Autor do projeto na Assembleia, o deputado Valdemar Júnior
(Republicanos) ressalta que a ideia é uma reivindicação de moradores,
turistas e estudantes da região por segurança e condições de tráfego.

Estrutura do Executivo

Também foi aprovado projeto convertido da MP 03/2024 que cria nas
secretarias da Saúde e istração cargos de assessor especial e
funções de confiança.

Conforme do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), a medida visa
suprir demanda de pessoal no Núcleo de Apoio Técnico (NATJus) em regime
de cooperação com o Poder Judiciário.
 

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