Segundo a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) está sendo realizada a construção do alojamento feminino para as policiais penais plantonistas da Unidade Penal de Taguatinga, em parceria com o Ministério Público do Tocantins (MPTO). Ao todo foram destinados R$ 14 mil para a obra, com recursos oriundos de acordos de Não Persecução Penal (ANPP) da Promotoria de Justiça do município.
As obras iniciaram na primeira quinzena de março e estão previstas para serem concluídas até o fim de abril, com o trabalho de sete custodiados da Unidade que serão beneficiados com redução de parte da pena.
De acordo com o chefe da Unidade Penal, Clodomir Barbosa Junior, além da construção do alojamento, estão previstos reparos e reformas na sala da Direção e no Parlatório. “Agradecemos ao MPTO, na pessoa do Dr. Lissandro Aniello, que sempre teve uma atenção especial, encaminhando recursos para melhorar a estrutura física da Unidade. O alojamento feminino era um desejo antigo para trazer melhores acomodações às policiais femininas”, destacou.
Recurso
O instituto de Não Persecução Penal é uma alternativa consensual, aplicada na esfera criminal, que permite ao Ministério Público propor acordo alternativo ao prosseguimento de Ação Penal no caso de crimes de pequeno e médio potencial ofensivo, ou seja, aqueles em que as penas mínimas sejam inferiores a quatro anos e desde que não haja emprego de violência ou grave ameaça.
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