Apesar das críticas ao sigilo imposto por Jair Bolsonaro, governo Lula mantém restrição de o a informações envolvendo Joesley e Wesley Batista. Especialistas apontam contradição e alertam para riscos à transparência pública.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou sigilo de cinco anos sobre telegramas diplomáticos relacionados aos empresários Joesley e Wesley Batista e suas atividades na Venezuela. A decisão, tomada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), restringe o o a correspondências entre a embaixada brasileira em Caracas e o Itamaraty, citando como justificativa o risco às relações internacionais do Brasil.
A decisão gerou reações de especialistas em transparência pública e direito istrativo. Para a diretora-executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, a medida representa um retrocesso na política de o à informação:
“Causa espanto que o Itamaraty opte por ocultar por cinco anos informações referentes aos negócios dos irmãos Batista na Venezuela. Trata-se de um caso que envolve empresas privadas em um setor estratégico, e o sigilo compromete a fiscalização social e a prestação de contas do governo.”
O advogado especialista em direito público Marcelo Issa também critica a postura do governo e vê contradição em relação às promessas feitas durante a campanha eleitoral:
“O governo criticou duramente os sigilos impostos na gestão anterior e prometeu maior transparência. No entanto, vemos que, na prática, decisões semelhantes estão sendo tomadas. Isso compromete a credibilidade do discurso de fortalecimento da transparência pública.”
A decisão do Itamaraty afeta documentos que incluem relatos sobre reuniões dos irmãos Batista com representantes do governo venezuelano, como o então ministro do Petróleo e presidente da PDVSA, Pedro Tellechea. O conteúdo das conversas não foi divulgado.
O cientista político Cláudio Couto, professor da FGV, explica que o sigilo pode ser interpretado como um mecanismo de proteção política:
“Manter determinadas informações sob sigilo pode evitar desgastes para o governo, principalmente em casos que envolvem grandes empresários e relações internacionais. No entanto, essa prática fere princípios democráticos e precisa ser justificada de forma mais clara.”
Apesar das críticas, a Controladoria-Geral da União (CGU) afirma que já reduziu o número de documentos classificados como sigilosos e que pretende revisar a Lei de o à Informação para estabelecer regras mais objetivas. Segundo levantamento da CGU, no primeiro biênio do governo Bolsonaro (2019-2020), 18,93% dos pedidos via LAI foram negados por envolverem informações pessoais, enquanto no governo Lula (2023-2024), esse índice foi de 16,41%.
O debate sobre sigilos governamentais continua dividindo opiniões, reforçando a necessidade de maior clareza nas decisões sobre restrição de o a informações públicas.
Link para compartilhar:
