O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira, 8 de outubro de 2024, a liberação da rede social X (antigo Twitter) no Brasil, após a regularização das pendências legais por parte da plataforma. O desbloqueio ocorreu após o pagamento de R$ 28,6 milhões em multas, imposta pelo descumprimento de ordens judiciais, e o parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR).
A rede social havia sido suspensa no Brasil desde 30 de agosto de 2024, por decisão de Moraes, após a plataforma falhar em nomear um representante legal no país e não cumprir determinações judiciais, como a suspensão de perfis envolvidos na disseminação de conteúdos ilegais. As multas, aplicadas pela insistente desobediência a essas ordens, se acumularam até atingir a cifra milionária, finalmente quitada em outubro.
O conflito entre o X e a Justiça brasileira
O ime entre a plataforma de Elon Musk e o Judiciário brasileiro teve início em 17 de agosto, quando o X anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil, atribuindo a decisão às ações judiciais movidas pelo ministro Moraes. Esse movimento ocorreu em meio a uma crescente pressão sobre a empresa, que vinha sendo acusada de não colaborar suficientemente com as autoridades brasileiras na remoção de conteúdos considerados ilícitos.
O ponto de ruptura foi alcançado em 28 de agosto, quando Moraes intimou Elon Musk a nomear um representante legal no país em 24 horas, o que não foi atendido. Em resposta, o ministro determinou o bloqueio integral da plataforma no Brasil em 30 de agosto, reforçando a exigência de cumprimento das ordens judiciais.
Dias depois, em 13 de setembro, Moraes ordenou a transferência de R$ 18,35 milhões das contas da X e da Starlink, outra empresa de Musk, para contas da União, como forma de garantir o pagamento das multas já aplicadas. Com as operações bloqueadas e as penalidades aumentando, o X começou a movimentar-se para contornar a situação.
Regularização e retomada
A plataforma, em um movimento de correção, iniciou as mudanças necessárias para cumprir as exigências legais impostas pelo STF. No dia 18 de setembro, o serviço voltou a funcionar parcialmente no Brasil, e a empresa começou a remover perfis cuja suspensão havia sido determinada judicialmente. Essa remoção progressiva foi um o crucial para a liberação da rede social.
Uma importante evolução ocorreu no dia 20 de setembro, quando a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição foi nomeada como representante legal da plataforma no país. Essa nomeação era uma das exigências centrais do STF para garantir que o X tivesse uma presença jurídica responsável no Brasil, capaz de responder às demandas judiciais.
Já no fim de setembro, a plataforma protocolou os documentos pendentes, atendendo integralmente às exigências de Moraes. No entanto, o pagamento das multas, que totalizaram R$ 28,6 milhões, sofreu um pequeno atraso devido a um erro na transferência inicial, que só foi corrigido em 7 de outubro. Com o montante devidamente depositado, e após o parecer favorável da PGR, Moraes finalmente autorizou a retomada completa da rede social no país em 8 de outubro.
Impacto no cenário digital e político
O desbloqueio do X no Brasil ocorre em meio a um debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais no combate à desinformação e à incitação de crimes. Alexandre de Moraes tem se destacado no Judiciário como um dos principais defensores de um controle mais rígido sobre as redes sociais, o que frequentemente coloca a Justiça brasileira em rota de colisão com gigantes do setor de tecnologia.
Para a analista política Amália Lisboa, o caso entre o X e o STF é um exemplo do quanto a Justiça brasileira tem intensificado a cobrança sobre plataformas digitais para atuar de forma mais proativa no combate a crimes cibernéticos. “A suspensão da plataforma, em um primeiro momento, gerou um debate acirrado sobre os limites da liberdade de expressão, mas, ao final, a solução se deu dentro do campo jurídico, mostrando que o Judiciário está disposto a usar todos os meios legais para assegurar que as plataformas cumpram suas responsabilidades”, analisa.
Já para o especialista em direito digital, João Mendes, o caso pode estabelecer um precedente importante no tratamento das grandes plataformas de tecnologia no Brasil. “As multas e as penalidades aplicadas ao X mostram que o Brasil não aceitará mais o descumprimento de ordens judiciais por empresas estrangeiras. Esse caso pode servir de base para futuros litígios com outras plataformas que se recusem a colaborar com as autoridades locais”, pontua Mendes.
O retorno do X ao Brasil, portanto, não se resume apenas à reativação de uma plataforma. Ele marca uma nova fase na relação entre grandes empresas de tecnologia e o Judiciário brasileiro, que busca equilibrar a liberdade de expressão com a responsabilidade das redes sociais frente às leis locais.
Link para compartilhar:
